Entenda como funciona a penhora de percentual do faturamento da empresa, o que o STJ fixou no Tema 769 e como o empresário pode se...
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Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando o Patrimônio do Sócio Responde pelas Dívidas da Empresa
Entenda quando a Justiça pode alcançar o patrimônio pessoal do sócio por dívidas da empresa e o que o STJ decidiu no Tema 1210 sobre...
Penhora de Salário: Quando o Juiz Pode Descontar Parte da Sua Remuneração para Pagar uma Dívida
O salário continua sendo, em regra, impenhorável, mas o STJ admite relativizar a proteção em dívidas não alimentares. Entenda os limites, o mínimo existencial e...
Leasing e Reintegração de Posse: Como Recuperar Valores do VRG Após a Retomada do Bem
Atrasou as parcelas de um contrato de leasing e recebeu ação de reintegração de posse? Entenda o que diz o STJ sobre a devolução do...
Compra de Empresa: Como a Due Diligence Protege o Comprador de Dívidas Ocultas do Vendedor
Ao comprar uma empresa, o adquirente pode herdar dívidas do vendedor por força da sucessão empresarial. Entenda como a due diligence jurídica protege o comprador...
Juros Bancários Acima da Média de Mercado: Quando é Abusivo e Como Provar em Juízo
Juro alto não é, por si só, motivo para revisão judicial. Entenda o que a jurisprudência do STJ exige para provar abusividade em contratos bancários,...
Exceção de Pré-Executividade: Como Questionar uma Execução Sem Precisar Penhorar Bens
Entenda como a exceção de pré-executividade permite questionar vícios de uma execução judicial sem precisar penhorar bens ou garantir o juízo, com base na Súmula...
Provisionamento Bancário: Como Esse Mecanismo Pode Fortalecer Sua Renegociação de Dívida
Entenda o que é o provisionamento bancário, como a Resolução CMN 4.966/2021 mudou esse cálculo e por que compreender esse mecanismo pode fortalecer sua posição...
Reestruturação de Dívidas Empresariais: Como Agir Antes que a Crise Vire Recuperação Judicial
Entenda como identificar o momento certo para reestruturar dívidas empresariais, o que diz o STJ sobre recuperação extrajudicial e quais erros evitar antes que a...
Capitalização de Juros em Contratos Bancários: Quando é Legal e Como Identificar Abuso
Entenda quando a capitalização de juros em contratos bancários é legal segundo o STF e o STJ, como identificar cobrança irregular e o que fazer...