Quem tem uma dívida bancária em atraso costuma enxergar o banco apenas como um credor que quer receber. Na prática, por trás da mesa de negociação existe uma engrenagem contábil e regulatória que influencia, e muito, a disposição da instituição em fazer acordo. Essa engrenagem se chama provisionamento, e entender como ela funciona ajuda empresários e pessoas físicas a negociar com mais critério, no momento certo e com os argumentos adequados.
Provisionar é reservar, no balanço, parte do capital do banco para cobrir perdas prováveis com operações de crédito. Quanto maior o risco de uma operação não ser paga, maior a reserva exigida, e capital reservado é capital que o banco não pode emprestar nem usar para gerar lucro. Por muitos anos, a referência no Brasil foi a Resolução 2.682, de 1999, do Conselho Monetário Nacional, que classificava as operações em níveis de risco e vinculava o percentual de provisão, entre outros fatores, ao tempo de atraso. Em linhas gerais, quanto mais antigo o atraso, maior a provisão.
Esse modelo vem sendo substituído por outro, mais prospectivo. A Resolução CMN 4.966, de 2021, que trata da classificação e mensuração de instrumentos financeiros e da constituição de provisão para perdas esperadas, passou a exigir que as instituições estimem perdas com base em informações sobre a qualidade do crédito do cliente, e não apenas depois que o atraso já ocorreu.
A lógica é a de perda esperada, aproximada do padrão contábil internacional conhecido como IFRS 9. O resultado prático é que a situação financeira do devedor, suas garantias e o histórico de pagamento passam a pesar mais na classificação da operação.
O novo cenário é dividido em três estágios: operações em situação regular; operações com aumento significativo de risco e operações em inadimplência, com provisão integral. O banco tem incentivo para negociar com o devedor que demonstre capacidade de pagamento, porque a reestruturação pode permitir a reclassificação da operação e a liberação de capital.
É importante separar o que o provisionamento explica do que ele não é. Ele ajuda a entender o comportamento do credor, mas não cria direito algum para o devedor e não funciona como tese de defesa em ação judicial. Em matéria de contratos bancários, o STJ mantém entendimentos que regem a discussão em juízo: a Súmula 382, por exemplo, estabelece que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
E, no julgamento dos Recursos Especiais 1.112.879 e 1.112.880, sob o rito dos recursos repetitivos, o tribunal assentou que a taxa de juros remuneratórios só pode ser revista em situações específicas, como a ausência de prova da taxa pactuada ou a demonstração de abusividade no caso concreto.
Na prática, isso significa que a negociação e a via judicial são frentes diferentes e complementares. Na negociação, o que pesa é a capacidade de pagamento demonstrada, a existência de garantias, a documentação organizada e uma proposta realista. Na via judicial, o que pesa é a análise do contrato: taxas efetivamente pactuadas, encargos, cláusulas de vencimento antecipado e eventuais abusividades. Misturar as duas lógicas costuma gerar propostas pouco convincentes ou ações sem fundamento sólido.
Alguns pontos práticos merecem atenção. O primeiro é a documentação: balanços, fluxo de caixa projetado, relação de garantias e comprovantes de pagamentos anteriores ajudam o banco a reavaliar o risco da operação e podem sustentar um pedido de reclassificação.
Entre os erros mais comuns está o de esperar o atraso se prolongar na expectativa de que o banco aceite qualquer desconto. Embora a dívida antiga possa, em algumas situações, ser negociada com abatimento, o tempo também aumenta encargos, pode antecipar o vencimento de outras operações por cláusulas de inadimplemento cruzado e leva o caso mais rapidamente para a cobrança judicial. Outro erro é assinar um acordo sem revisar o contrato original e o novo instrumento, deixando de observar juros, garantias adicionais, confissões de dívida e renúncias que possam prejudicar defesas futuras.
Vale também observar o contexto do conjunto de dívidas. Empresas com operações em vários bancos precisam avaliar o impacto de cada renegociação nas demais, inclusive quanto a garantias compartilhadas, avais dos sócios e eventuais bloqueios. Um acordo isolado e mal desenhado pode resolver o problema de um credor e agravar o de outro.
Por isso, a gestão de passivos deve ser feita de forma integrada, com mapeamento de todas as obrigações, prazos, garantias e riscos patrimoniais antes de qualquer proposta.
O provisionamento bancário não é um segredo nem uma brecha, mas um elemento do cenário em que a negociação acontece, e conhecê-lo ajuda a conduzir conversas com mais preparo. Antes de decisões importantes, como aceitar uma proposta, assinar uma confissão de dívida ou oferecer garantias, é prudente buscar orientação jurídica que analise o contrato, as garantias e a estratégia como um todo. Cada caso tem particularidades, e um olhar técnico no início costuma evitar custos bem maiores adiante.
